Regulação do Mercado de Carbono em Moçambique – Projectos de Agroflorestação envolvendo Pequenos Agricultores
- Fundação RESET
- 4 de mar.
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O memorando JFS RESET sobre a regulação do carbono apresenta recomendações-chave para o desenvolvimento do mercado de carbono em Moçambique, com enfoque particular em projectos de agroflorestação envolvendo pequenos agricultores.
O documento destaca as complexidades relacionadas com a posse e uso da terra, os enquadramentos legais existentes, as lacunas institucionais e os mecanismos financeiros necessários para desbloquear investimentos em carbono e garantir uma partilha equitativa de benefícios. As conclusões resultam de debates realizados no workshop liderado pela FAO (Maio de 2024), onde as partes interessadas analisaram os desafios regulatórios e as oportunidades de investimento no emergente mercado de carbono em Moçambique.
Principais Conclusões
Uma das questões mais críticas no mercado de carbono em Moçambique é a clarificação dos direitos sobre a terra e sobre o carbono. O memorando defende que os direitos de carbono devem pertencer aos detentores da terra — sejam indivíduos, empresas ou pequenos agricultores — e não ao Estado.
Tendo em conta que muitos pequenos produtores não possuem títulos formais de DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra), recomenda-se que as declarações comunitárias de confirmação de uso da terra sejam legalmente reconhecidas, de modo a evitar a sua exclusão das oportunidades do mercado de carbono.
Adicionalmente, o sequestro de carbono proveniente do solo e das árvores deve ser enquadrado no mesmo regime jurídico, garantindo uma compensação justa aos agricultores que adoptam práticas regenerativas de agroflorestação.
Para que Moçambique possa atrair investimento estrangeiro e nacional em projectos de carbono, o Governo deve estabelecer um quadro regulatório claro, eficiente e competitivo. O relatório destaca a necessidade de simplificar os processos de aprovação de projectos, criar um sistema centralizado de monitoria de créditos de carbono e implementar incentivos fiscais para investimentos nesta área.
Uma das principais recomendações é a criação de um balcão único para investidores do mercado de carbono, com o objectivo de reduzir atrasos burocráticos.
Além disso, o documento sublinha que Moçambique deve alinhar as suas políticas com as melhores práticas internacionais, de modo a manter-se competitivo numa economia de carbono em rápida evolução.
O memorando sublinha que os mercados de carbono devem constituir uma oportunidade de negócio equitativa para todas as partes envolvidas, especialmente para os pequenos agricultores. Defende a adopção de modelos transparentes de partilha de benefícios, nos quais as receitas provenientes da venda de créditos de carbono sejam distribuídas de forma justa entre agricultores, agregadores e investidores.
Adicionalmente, o relatório destaca a importância da selecção de espécies arbóreas que ofereçam benefícios económicos complementares, como a produção de frutas e nozes, biomassa para combustível e madeira para construção.
Para garantir a sustentabilidade dos projectos, o documento alerta que as queimadas descontroladas representam um risco significativo para iniciativas de agroflorestação, apelando a intervenções culturais e regulamentares mais robustas para a prevenção e controlo de incêndios florestais.
Moçambique tem uma oportunidade significativa de se tornar um actor-chave no mercado de carbono; contudo, a clareza jurídica, a eficiência institucional e a existência de incentivos financeiros são factores determinantes para o sucesso.
Garantir que os pequenos agricultores beneficiem dos investimentos em carbono, implementar sistemas de monitoria transparentes e promover modelos de agroflorestação que gerem múltiplas fontes de rendimento contribuirá para a criação de uma economia de carbono sustentável e inclusiva.
Com uma governação sólida e políticas favoráveis ao investimento, Moçambique poderá posicionar-se como uma referência em sequestro de carbono e resiliência climática.
Fontes Bibliográficas
A Fundação RESET está comprometida com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ao implementar políticas sólidas, estratégias de investimento inclusivas e modelos sustentáveis de uso da terra, Moçambique poderá alavancar os seus recursos naturais para impulsionar o desenvolvimento do mercado de carbono, ao mesmo tempo que melhora os meios de subsistência nas zonas rurais.
O memorando JFS RESET sobre a regulação do carbono está alinhado com vários ODS, nomeadamente:
Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também conhecidos como Objectivos Globais, foram adoptados pelas Nações Unidas em 2015 como um apelo universal à acção para erradicar a pobreza, proteger o planeta e assegurar que, até 2030, todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade.
