Proteção Social em Moçambique – Progressos e Desafios
- Fundação RESET
- há 2 dias
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O 4.º Boletim Estatístico sobre Proteção Social (2021) apresenta uma análise abrangente do sistema de proteção social de Moçambique, abrangendo tanto os regimes contributivos como os regimes não contributivos. O relatório destaca a expansão da cobertura, as despesas financeiras e a adequação dos benefícios, ao mesmo tempo que identifica lacunas importantes no sistema. O sistema de segurança social de Moçambique está dividido entre a Segurança Social Obrigatória (SSO), destinada aos trabalhadores do setor formal, e a Segurança Social Básica (SSB), voltada para populações vulneráveis. Estes regimes são geridos por diferentes instituições, incluindo o INSS, INPS e o INAS-IP. O boletim apresenta dados estatísticos sobre beneficiários, alocações financeiras e implicações para as políticas públicas, com o objetivo de melhorar a eficácia do sistema de proteção social.
Principais Conclusões
O sistema de proteção social de Moçambique expandiu-se significativamente em 2021, com o número de beneficiários a duplicar em comparação com 2020, atingindo mais de 2 milhões de pessoas.
A Segurança Social Obrigatória (SSO), gerida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), concedeu 17.005 prestações de curto prazo, incluindo subsídio de doença (48,9%), subsídio de maternidade (22,8%) e subsídio de funeral (17,2%). As prestações de longo prazo abrangeram 107.559 pensionistas, sendo a maioria beneficiária de pensões de sobrevivência (63,5%), seguidas por pensões de velhice (35%).
A Segurança Social Básica (SSB), implementada pelo INAS-IP, prestou assistência a 1,75 milhões de pessoas através de transferências monetárias diretas e programas de resposta a emergências, com 67,2% dos beneficiários a receberem apoio pós-emergência.
Apesar destes avanços, a cobertura da proteção social continua limitada, alcançando apenas 6,8% da população de Moçambique. O sistema não contributivo (SSB) permanece subfinanciado, com despesas que representam apenas 1,09% do PIB.
Além disso, persistem disparidades geográficas, com maior cobertura nas áreas urbanas em comparação com as regiões rurais, onde a pobreza e a vulnerabilidade são mais acentuadas. Embora tenham sido feitos esforços para expandir a cobertura ao setor informal, apenas 7.807 trabalhadores por conta própria estavam registados no sistema de segurança social, evidenciando a necessidade de ajustes nas políticas públicas para integrar os trabalhadores informais. A sustentabilidade financeira constitui também um desafio, uma vez que grande parte do financiamento dos programas de assistência social depende fortemente de apoio externo.
Olhando para o futuro, o reforço da protecção social em Moçambique requer reformas estruturais, incluindo a expansão da cobertura, o aumento da dotação orçamental e a garantia da adequação das prestações.
Investimentos na digitalização, na gestão financeira transparente e na integração de políticas serão essenciais para melhorar a eficiência do sistema. O reforço de mecanismos de proteção social sensíveis a choques, capazes de responder a desastres climáticos e crises económicas, também contribuirá para aumentar a resiliência das populações vulneráveis. Além disso, promover uma maior coordenação interministerial e melhorar os mecanismos de aplicação e fiscalização ajudará a garantir maior acesso aos benefícios da segurança social, tanto para trabalhadores do setor formal como do setor informal.
O sistema de proteção social de Moçambique tem registado um crescimento significativo, beneficiando milhões de pessoas através de pensões, transferências monetárias e programas de assistência social. No entanto, a baixa cobertura, as limitações financeiras e as desigualdades regionais continuam a constituir desafios importantes.
A expansão dos regimes contributivos e não contributivos, a melhoria dos mecanismos de financiamento e a integração dos trabalhadores do setor informal no sistema serão prioridades fundamentais para reformas sustentáveis da proteção social.
O reforço da governação, da transparência financeira e das inovações tecnológicas será essencial para tornar a proteção social mais inclusiva e eficaz.
Fontes Bibliográficas:
A RESET Foundation está comprometida com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ao abordar as lacunas de financiamento, aumentar a participação e modernizar a prestação de serviços, Moçambique pode construir um sistema de proteção social mais inclusivo e resiliente, garantindo sustentabilidade a longo prazo e melhor bem-estar para todos os cidadãos. O estudo Proteção Social em Moçambique está ligado a vários ODS:
Os ODS, também conhecidos como Objectivos Globais, foram adotados pelas Nações Unidas em 2015 como um apelo universal à ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que, até 2030, todas as pessoas possam desfrutar de paz e prosperidade.
