Impacto Socioeconómico e dos Direitos Humanos em Cabo Delgado

O projecto Mozambique LNG, uma iniciativa de gás natural liquefeito (GNL) de grande escala em Cabo Delgado, constitui um importante motor económico para Moçambique, mas opera numa região profundamente afectada por conflito, pobreza e desafios em matéria de direitos humanos. Este relatório avalia o impacto socioeconómico, humanitário e dos direitos humanos do projecto, com enfoque nas suas implicações para as comunidades locais, a segurança e o desenvolvimento sustentável.

Principais Conclusões

1. Conflito e Desafios Humanitários

Desde 2017, Cabo Delgado tem sido palco de uma insurgência armada, com grupos extremistas localmente conhecidos como Shebabs, associados ao DAECH, a intensificarem a violência, deslocando milhares de civis e atacando infra-estruturas.

A descoberta de reservas de gás offshore na região agravou as tensões, uma vez que muitas comunidades locais sentem-se excluídas dos benefícios económicos. Embora a intervenção militar estrangeira, particularmente das forças ruandesas, tenha contribuído para estabilizar algumas áreas, a crise humanitária persiste, com várias comunidades sem acesso a serviços básicos e receosas das forças de segurança do Estado.

2. Desenvolvimento Socioeconómico e Reassentamento

O projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies e pelos seus parceiros do consórcio, implementou diversos programas socioeconómicos, incluindo projectos de infra-estruturas, iniciativas agrícolas e apoio a pequenos negócios.

No entanto, persistem desafios, sobretudo no reassentamento das comunidades afectadas pelos acordos de uso e aproveitamento da terra (DUAT). Muitas famílias relatam atrasos nas compensações, falta de comunicação clara e dificuldades no acesso a novas terras agrícolas, o que tem gerado tensões comunitárias e dificuldades económicas.

3. Governação, Direitos Humanos e Sustentabilidade

O projecto adoptou medidas para melhorar o relacionamento com as comunidades, mas persistem preocupações quanto aos acordos de segurança com as Forças Armadas de Moçambique (JTF) e ao risco de violações dos direitos humanos. Embora existam iniciativas como a instalação de sistemas de energia solar, apoio à pesca artesanal e programas de reflorestamento, é necessária uma melhor coordenação com ONGs, autoridades locais e agências internacionais de desenvolvimento, de modo a garantir um crescimento económico sustentável e inclusivo.

O projecto Mozambique LNG representa uma oportunidade económica estratégica para Moçambique, mas decorre num contexto complexo e frágil. Garantir desenvolvimento inclusivo, compensações justas, boa governação e envolvimento efectivo das comunidades é fundamental para assegurar estabilidade e sustentabilidade a longo prazo. A superação destes desafios exige políticas transparentes, maior protecção dos direitos humanos e parcerias eficazes entre empresas, comunidades locais e parceiros internacionais.

A RESET Foundation está comprometida com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O projecto Mozambique LNG está alinhado com vários ODS, nomeadamente:

Os ODS, também conhecidos como Objectivos Globais, foram adoptados pelas Nações Unidas em 2015 como um apelo universal à acção para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que, até 2030, todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade.